DIOCESE DE CAMPINA GRANDE ALTO BRANCO · PARAÍBA
Brasão da paróquiaParóquia do Alto BrancoSão João Maria Vianney e São Sebastião
Formação

CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO

Código de Direito Canônico.

Leia os sete livros, organizados por títulos, capítulos e seções.

Escolha uma seção para ler aqui no site. Os 1.752 cânones foram organizados na sequência da edição consultada.

LIVRO I DAS NORMAS GERAIS
LIVRO II DO POVO DE DEUS
LIVRO II · DO POVO DE DEUSDivisão do CódigoPARTE I · DOS FIÉISCânones 204–207TÍTULO I · DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DE TODOS OS FIÉISCânones 208–223TÍTULO II · DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DOS FIÉIS LEIGOSCânones 224–231TÍTULO III · DOS MINISTROS SAGRADOS OU CLÉRIGOSDivisão do CódigoCAPÍTULO I · DA FORMAÇÃO DOS CLÉRIGOSCânones 232–264CAPÍTULO II · DA ADSCRIÇÃO OU INCARDINAÇÃO DOS CLÉRIGOSCânones 265–272CAPÍTULO III · DAS OBRIGAÇÕES E DOS DIREITOS DOS CLÉRIGOSCânones 273–289CAPÍTULO IV · DA PERDA DO ESTADO CLERICALCânones 290–293TÍTULO IV · DAS PRELATURAS PESSOAISCânones 294–297TÍTULO V · DAS ASSOCIAÇÕES DE FIÉISDivisão do CódigoCAPÍTULO I · NORMAS COMUNSCânones 298–311CAPÍTULO II · DAS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS DE FIÉISCânones 312–320CAPÍTULO III · DAS ASSOCIAÇÕES PRIVADAS DE FIÉISCânones 321–326CAPÍTULO IV · NORMAS ESPECIAIS SOBRE AS ASSOCIAÇÕES DE LEIGOSCânones 327–329PARTE II · DA CONSTITUIÇÃO HIERÁRQUICA DA IGREJADivisão do CódigoSECÇÃO I · DA AUTORIDADE SUPREMA DA IGREJADivisão do CódigoCAPÍTULO I · DO ROMANO PONTÍFICE E DO COLÉGIO DOS BISPOSCânones 330–341CAPÍTULO II · DO SÍNODO DOS BISPOSCânones 342–348CAPÍTULO III · DOS CARDEAIS DA SANTA IGREJA ROMANACânones 349–359CAPÍTULO IV · DA CÚRIA ROMANACânones 360–361CAPÍTULO V · DOS LEGADOS DO ROMANO PONTÍFICECânones 362–367SECÇÃO II · DAS IGREJAS PARTICULARES E DOS SEUS AGRUPAMENTOSDivisão do CódigoTÍTULO I · DAS IGREJAS PARTICULARES E DA AUTORIDADE NELAS CONSTITUÍDADivisão do CódigoCAPÍTULO I · DAS IGREJAS PARTICULARESCânones 368–374CAPÍTULO II · DOS BISPOSCânones 375–411CAPÍTULO III · DA SÉ IMPEDIDA E DA SÉ VAGACânones 412–430TÍTULO II · DOS AGRUPAMENTOS DAS IGREJAS PARTICULARESDivisão do CódigoCAPÍTULO I · DAS PROVÍNCIAS ECLESIÁSTICAS E DAS REGIÕES ECLESIÁSTICASCânones 431–434CAPÍTULO II · DOS METROPOLITASCânones 435–438CAPÍTULO III · DOS CONCÍLIOS PARTICULARESCânones 439–446CAPÍTULO IV · DAS CONFERÊNCIAS EPISCOPAISCânones 447–459TÍTULO III · DO ORDENAMENTO INTERNO DAS IGREJAS PARTICULARESDivisão do CódigoCAPÍTULO I · DO SÍNODO DIOCESANOCânones 460–468CAPÍTULO II · DA CÚRIA DIOCESANACânones 469–494CAPÍTULO III · DO CONSELHO PRESBITERAL E DO COLÉGIO DE CONSULTORESCânones 495–502CAPÍTULO IV · DOS CABIDOS DE CÓNEGOSCânones 503–510CAPÍTULO V · DO CONSELHO PASTORALCânones 511–514CAPÍTULO VI · DAS PARÓQUIAS, DOS PÁROCOS E DOS VIGÁRIOS PAROQUIAISCânones 515–552CAPÍTULO VII · DOS VIGÁRIOS FORÂNEOSCânones 553–555CAPÍTULO VIII · DOS REITORES DE IGREJAS E DOS CAPELÃESCânones 556–572PARTE III · DOS INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA E DAS SOCIEDADES DE VIDA APOSTÓLICADivisão do CódigoSECÇÃO I · DOS INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADADivisão do CódigoTÍTULO I · NORMAS COMUNS A TODOS OS INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADACânones 573–606TÍTULO II · DOS INSTITUTOS RELIGIOSOSCânones 607–607CAPÍTULO I · DAS CASAS RELIGIOSAS E DA SUA EREÇÃO E SUPRESSÃOCânones 608–616CAPÍTULO II · DO GOVERNO DOS INSTITUTOSCânones 617–640CAPÍTULO III · DA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS E DA FORMAÇÃO DOS MEMBROSCânones 641–661CAPÍTULO IV · DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DOS INSTITUTOS E DOS SEUS MEMBROSCânones 662–672CAPÍTULO V · DO APOSTOLADO DOS INSTITUTOSCânones 673–683CAPÍTULO VI · DA SEPARAÇÃO DOS MEMBROS DO INSTITUTOCânones 684–704CAPÍTULO VII · DOS RELIGIOSOS ELEVADOS AO EPISCOPADOCânones 705–707CAPÍTULO VIII · DAS CONFERÊNCIAS DOS SUPERIORES MAIORESCânones 708–709TÍTULO III · DOS INSTITUTOS SECULARESCânones 710–730SECÇÃO II · DAS SOCIEDADES DE VIDA APOSTÓLICACânones 731–746
LIVRO III DO MÚNUS DE ENSINAR DA IGREJA
LIVRO IV DO MÚNUS SANTIFICADOR DA IGREJA
LIVRO IV · DO MÚNUS SANTIFICADOR DA IGREJACânones 834–839PARTE I · DOS SACRAMENTOSCânones 840–848TÍTULO I · DO BATISMOCânones 849–849CAPÍTULO I · DA CELEBRAÇÃO DO BATISMOCânones 850–860CAPÍTULO II · DO MINISTRO DO BATISMOCânones 861–863CAPÍTULO III · DOS BATIZANDOSCânones 864–871CAPÍTULO IV · DOS PADRINHOSCânones 872–874CAPÍTULO V · DA PROVA E ANOTAÇÃO DO BATISMOCânones 875–878TÍTULO II · DO SACRAMENTO DA CONFIRMAÇÃOCânones 879–879CAPÍTULO I · DA CELEBRAÇÃO DA CONFIRMAÇÃOCânones 880–881CAPÍTULO II · DO MINISTRO DA CONFIRMAÇÃOCânones 882–888CAPÍTULO III · DOS CONFIRMANDOSCânones 889–891CAPÍTULO IV · DOS PADRINHOSCânones 892–893CAPÍTULO V · DA PROVA E ANOTAÇÃO DA CONFIRMAÇÃOCânones 894–896TÍTULO III · DA SANTÍSSIMA EUCARISTIACânones 897–898CAPÍTULO I · DA CELEBRAÇÃO EUCARÍSTICACânones 899–933CAPÍTULO II · DA CONSERVAÇÃO E VENERAÇÃO DA SANTÍSSIMA EUCARISTIACânones 934–944CAPÍTULO III · DO ESTIPÊNDIO OFERECIDO PARA A CELEBRAÇÃO DA MISSACânones 945–958TÍTULO IV · DO SACRAMENTO DA PENITÊNCIACânones 959–959CAPÍTULO I · DA CELEBRAÇÃO DO SACRAMENTOCânones 960–964CAPÍTULO II · DO MINISTRO DO SACRAMENTO DA PENITÊNCIACânones 965–986CAPÍTULO III · DO PENITENTECânones 987–991CAPÍTULO IV · DAS INDULGÊNCIASCânones 992–997TÍTULO V · DO SACRAMENTO DA UNÇÃO DOS DOENTESCânones 998–998CAPÍTULO I · DA CELEBRAÇÃO DO SACRAMENTOCânones 999–1002CAPÍTULO II · DO MINISTRO DA UNÇÃO DOS DOENTESCânones 1003–1003CAPÍTULO III · DAQUELES A QUEM SE HÁ DE ADMINISTRAR A UNÇÃO DOS DOENTESCânones 1004–1007TÍTULO VI · DA ORDEMCânones 1008–1009CAPÍTULO I · DA CELEBRAÇÃO E MINISTRO DA ORDENAÇÃOCânones 1010–1023CAPÍTULO II · DOS ORDINANDOSCânones 1024–1052CAPÍTULO III · DA ANOTAÇÃO E DO CERTIFICADO DA ORDENAÇÃOCânones 1053–1054TÍTULO VII · DO MATRIMÓNIOCânones 1055–1062CAPÍTULO I · DO CUIDADO PASTORAL E DO QUE DEVE PRECEDER A CELEBRAÇÃO DO MATRIMÓNIOCânones 1063–1072CAPÍTULO II · DOS IMPEDIMENTOS DIRIMENTES EM GERALCânones 1073–1082CAPÍTULO III · DOS IMPEDIMENTOS DIRIMENTES EM ESPECIALCânones 1083–1094CAPÍTULO IV · DO CONSENTIMENTO MATRIMONIALCânones 1095–1107CAPÍTULO V · DA FORMA DA CELEBRAÇÃO DO MATRIMÓNIOCânones 1108–1123CAPÍTULO VI · DOS MATRIMÓNIOS MISTOSCânones 1124–1129CAPÍTULO VII · DA CELEBRAÇÃO SECRETA DO MATRIMÓNIOCânones 1130–1133CAPÍTULO VIII · DOS EFEITOS DO MATRIMÓNIOCânones 1134–1140CAPÍTULO IX · DA SEPARAÇÃO DOS CÔNJUGESCânones 1141–1155CAPÍTULO X · DA CONVALIDAÇÃO DO MATRIMÓNIOCânones 1156–1165PARTE II · DOS OUTROS ATOS DO CULTO DIVINODivisão do CódigoTÍTULO I · DOS SACRAMENTAISCânones 1166–1172TÍTULO II · DA LITURGIA DAS HORASCânones 1173–1175TÍTULO III · DAS EXÉQUIAS ECLESIÁSTICASCânones 1176–1176CAPÍTULO I · DA CELEBRAÇÃO DAS EXÉQUIASCânones 1177–1182CAPÍTULO II · DAQUELES A QUEM DEVEM SER CONCEDIDAS OU NEGADAS EXÉQUIAS ECLESIÁSTICASCânones 1183–1185TÍTULO IV · DO CULTO DOS SANTOS, DAS SAGRADAS IMAGENS E DAS RELÍQUIASCânones 1186–1190TÍTULO V · DO VOTO E JURAMENTODivisão do CódigoCAPÍTULO I · DO VOTOCânones 1191–1198CAPÍTULO II · DO JURAMENTOCânones 1199–1204PARTE III · DOS LUGARES E DOS TEMPOS SAGRADOSDivisão do CódigoTÍTULO I · DOS LUGARES SAGRADOSCânones 1205–1213CAPÍTULO I · DAS IGREJASCânones 1214–1222CAPÍTULO II · DOS ORATÓRIOS E CAPELAS PARTICULARESCânones 1223–1229CAPÍTULO III · DOS SANTUÁRIOSCânones 1230–1234CAPÍTULO IV · DOS ALTARESCânones 1235–1239CAPÍTULO V · DOS CEMITÉRIOSCânones 1240–1243TÍTULO II · DOS TEMPOS SAGRADOSCânones 1244–1245CAPÍTULO I · DOS DIAS FESTIVOSCânones 1246–1248CAPÍTULO II · DOS DIAS DE PENITÊNCIACânones 1249–1253
LIVRO V DOS BENS TEMPORAIS DA IGREJA
LIVRO VI DAS SANÇÕES PENAIS NA IGREJA
LIVRO VII DOS PROCESSOS
LIVRO VII · DOS PROCESSOSDivisão do CódigoPARTE I · DOS JUÍZOS EM GERALCânones 1400–1403TÍTULO I · DO FORO COMPETENTECânones 1404–1416TÍTULO II · DOS VÁRIOS GRAUS E ESPÉCIES DE TRIBUNAISCânones 1417–1418CAPÍTULO I · DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIACânones 1419–1437CAPÍTULO II · DO TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIACânones 1438–1441CAPÍTULO III · DOS TRIBUNAIS DA SÉ APOSTÓLICACânones 1442–1445TÍTULO III · DA DISCIPLINA A OBSERVAR NOS TRIBUNAISDivisão do CódigoCAPÍTULO I · DO OFÍCIO DOS JUÍZES E DOS MINISTROS DO TRIBUNALCânones 1446–1457CAPÍTULO II · DA ORDEM PELA QUAL SE HÃO DE CONHECER AS CAUSASCânones 1458–1464CAPÍTULO III · DOS PRAZOS E DAS DILAÇÕESCânones 1465–1467CAPÍTULO IV · DO LUGAR DO JUÍZOCânones 1468–1469CAPÍTULO V · DAS PESSOAS A ADMITIR NA SALA DO TRIBUNAL E DO MODO DE REDIGIR E DE CONSERVAR OS AUTOSCânones 1470–1475TÍTULO IV · DAS PARTES NA CAUSADivisão do CódigoCAPÍTULO I · DO AUTOR E DA PARTE DEMANDADACânones 1476–1480CAPÍTULO II · DOS PROCURADORES FORENSES E DOS ADVOGADOSCânones 1481–1490TÍTULO V · DAS AÇÕES E EXCEÇÕESDivisão do CódigoCAPÍTULO I · DAS AÇÕES E EXCEÇÕES EM GERALCânones 1491–1495CAPÍTULO II · DAS AÇÕES E EXCEÇÕES EM ESPECIALCânones 1496–1500PARTE II · DO JUÍZO CONTENCIOSODivisão do CódigoSECÇÃO I · DO JUÍZO CONTENCIOSO ORDINÁRIODivisão do CódigoTÍTULO I · DA INTRODUÇÃO DA CAUSADivisão do CódigoCAPÍTULO I · DO LIBELO INTRODUTÓRIO DA LIDECânones 1501–1506CAPÍTULO II · DA CITAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAISCânones 1507–1512TÍTULO II · DA CONTESTAÇÃO DA LIDECânones 1513–1516TÍTULO III · DA INSTÂNCIA DA LIDECânones 1517–1525TÍTULO IV · DAS PROVASCânones 1526–1529CAPÍTULO I · DAS DECLARAÇÕES DAS PARTESCânones 1530–1538CAPÍTULO II · DA PROVA DOCUMENTALCânones 1539–1546CAPÍTULO III · DAS TESTEMUNHAS E DOS SEUS DEPOIMENTOSCânones 1547–1573CAPÍTULO IV · DOS PERITOSCânones 1574–1581CAPÍTULO V · DA DESLOCAÇÃO E RECONHECIMENTO JUDICIALCânones 1582–1583CAPÍTULO VI · DAS PRESUNÇÕESCânones 1584–1586TÍTULO V · DAS CAUSAS INCIDENTAISCânones 1587–1591CAPÍTULO I · DA NÃO COMPARÊNCIA DAS PARTESCânones 1592–1595CAPÍTULO II · DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO NA CAUSACânones 1596–1597TÍTULO VI · DA PUBLICAÇÃO DOS AUTOS, E DA CONCLUSÃO E DISCUSSÃO DA CAUSACânones 1598–1606TÍTULO VII · DAS DECISÕES DO JUIZCânones 1607–1618TÍTULO VIII · DA IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇADivisão do CódigoCAPÍTULO I · DA QUERELA DE NULIDADE CONTRA A SENTENÇACânones 1619–1627CAPÍTULO II · DA APELAÇÃOCânones 1628–1640TÍTULO IX · DO CASO JULGADO E DA RESTITUIÇÃO “IN INTEGRUM”Divisão do CódigoCAPÍTULO I · DO CASO JULGADOCânones 1641–1644CAPÍTULO II · DA RESTITUIÇÃO “IN INTEGRUM”Cânones 1645–1648TÍTULO X · DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO PATROCÍNIO GRATUITOCânones 1649–1649TÍTULO XI · DA EXECUÇÃO DA SENTENÇACânones 1650–1655SECÇÃO II · DO PROCESSO CONTENCIOSO ORALCânones 1656–1670PARTE III · DE ALGUNS PROCESSOS ESPECIAISDivisão do CódigoTÍTULO I · DOS PROCESSOS MATRIMONIAISDivisão do CódigoCAPÍTULO I · DAS CAUSAS PARA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO MATRIMÓNIOCânones 1671–1691CAPÍTULO II · DAS CAUSAS DE SEPARAÇÃO DOS CÔNJUGESCânones 1692–1696CAPÍTULO III · DO PROCESSO PARA A DISPENSA DO MATRIMÓNIO RATO E NÃO CONSUMADOCânones 1697–1706CAPÍTULO IV · DO PROCESSO SOBRE A MORTE PRESUMIDA DO CÔNJUGECânones 1707–1707TÍTULO II · DAS CAUSAS PARA A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA SAGRADA ORDENAÇÃOCânones 1708–1712TÍTULO III · DOS MODOS DE EVITAR OS JUÍZOSCânones 1713–1716PARTE IV · DO PROCESSO PENALDivisão do CódigoCAPÍTULO I · DA INVESTIGAÇÃO PRÉVIACânones 1717–1719CAPÍTULO II · DA EVOLUÇÃO DO PROCESSOCânones 1720–1728CAPÍTULO III · DA AÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOSCânones 1729–1731PARTE V · DO MODO DE PROCEDER NOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS E NA REMOÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS PÁROCOSDivisão do CódigoSECÇÃO I · DO RECURSO CONTRA OS ATOS ADMINISTRATIVOSCânones 1732–1739SECÇÃO II · DO PROCESSO PARA A REMOÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS PÁROCOSDivisão do CódigoCAPÍTULO I · DO MODO DE PROCEDER NA REMOÇÃO DOS PÁROCOSCânones 1740–1747CAPÍTULO II · DO MODO DE PROCEDER NA TRANSFERÊNCIA DOS PÁROCOSCânones 1748–1752

Fonte: Conferência Episcopal Portuguesa, 6ª edição revista em 2025 e publicada em 2026. Esta leitura reúne os cânones 1–1752; os anexos editoriais e a legislação complementar portuguesa não integram esta navegação.

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