CAPÍTULO III · DAS TESTEMUNHAS E DOS SEUS DEPOIMENTOS

Cân. 1547 - Admite-se em todas as causas a prova testemunhal, sob a direção do juiz.

Cân. 1548 - § 1. As testemunhas devem declarar a verdade ao juiz que legitimamente as interrogue.

§ 2. Sem prejuízo do prescrito no c. 1550 § 2, n. 2, estão isentos da obrigação de responder:

1.º os clérigos, no respeitante ao que lhes foi manifestado em razão do sagrado ministério; os magistrados civis, médicos, parteiras, advogados, notários e outros que estão obrigados ao segredo profissional, inclusive por motivo de conselho dado, no respeitante aos assuntos sujeitos a tal segredo;

2.º quem temer que do seu testemunho sobrevenham infâmia, vexações perigosas, ou outros males graves para si mesmo ou para o cônjuge ou consanguíneos ou afins próximos. Art. 1 QUEM PODE SER TESTEMUNHA

Cân. 1549 - Todos podem ser testemunhas a não ser que, no todo ou em parte, sejam excluídos expressamente pelo direito.

Cân. 1550 - § 1. Não se admitam a depor como testemunhas os menores de catorze anos e os débeis mentais; podem, no entanto, ser ouvidos por decreto do juiz em que se declare que tal é conveniente.

§ 2. Consideram-se incapazes:

1.º os que são partes na causa ou comparecem em juízo em nome das partes, o juiz e os seus auxiliares, o advogado e os que na mesma causa prestam ou prestaram assistência às partes;

2.º os sacerdotes, no respeitante a tudo quanto conhecem por confissão sacramental, ainda que o penitente peça que o manifestem; mais, o que de qualquer modo tiver sido ouvido por alguém por ocasião da confissão, não pode sequer ser aceite como indício da verdade. Art. 2 DA APRESENTAÇÃO E DA EXCLUSÃO DAS TESTEMUNHAS

Cân. 1551 - A parte que apresentou uma testemunha pode renunciar à sua inquirição; mas a parte contrária pode pedir que, apesar de tudo, a testemunha seja ouvida.

Cân. 1552 - § 1. Quando se pede a prova por meio de testemunhas, indiquem-se ao tribunal os seus nomes e domicílio.

§ 2. Apresentem-se, dentro do prazo determinado pelo juiz, os artigos sobre que se pede que sejam interrogadas as testemunhas; de outro modo a petição tenha-se por deserta.

Cân. 1553 - Compete ao juiz reduzir o número excessivo de testemunhas.

Cân. 1554 - Antes de as testemunhas serem inquiridas devem notificar-se às partes os seus nomes; mas se, segundo a prudente apreciação do juiz, isto não puder fazer-se sem grave dificuldade, faça-se ao menos antes da publicação dos depoimentos.

Cân. 1555 - Sem prejuízo do prescrito no c. 1550, a parte pode pedir a exclusão da testemunha, se antes da sua inquirição se demonstrar existir causa justa para a exclusão.

Cân. 1556 - A citação da testemunha faz-se por decreto do juiz legitima- mente notificado à testemunha.

Cân. 1557 - A testemunha legitimamente citada compareça ou comuni- que ao juiz a causa da sua não comparência. Art. 3 DA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS

Cân. 1558 - § 1. As testemunhas devem ser inquiridas na própria sede do tribunal, a não ser que o juiz considere oportuna outra coisa.

§ 2. Os Cardeais, os Patriarcas, os Bispos e aqueles que, segundo o di - reito do país, gozam de semelhante prerrogativa, sejam ouvidos no lugar por eles escolhido.

§ 3. O juiz decida onde devem ser ouvidos aqueles a quem pela distância, saúde ou outro impedimento, seja impossível ou difícil apresentar-se na sede do tribunal, sem prejuízo do prescrito nos cc. 1418 e 1469 § 2.

Cân. 1559 - As partes não podem assistir à inquirição das testemunhas, a não ser que o juiz, sobretudo quando estiver em causa o bem privado, julgue que devem ser admitidas. Podem, no entanto, assistir os seus advogados ou procuradores, a não ser que o juiz, dadas as circunstâncias das coisas ou das pessoas, julgue que se deve proceder secretamente.

Cân. 1560 - § 1. Cada testemunha deve ser inquirida em separado.

§ 2. Se as testemunhas discreparem entre si ou com a parte em matéria grave, o juiz pode acareá-las ou compará-las entre si, evitando-se, quanto possível, as dissensões e o escândalo.

Cân. 1561 - A inquirição da testemunha faz-se pelo juiz ou pelo seu delegado ou auditor, e a ela deve assistir o notário; pelo que, as partes, o promotor da justiça ou o defensor do vínculo, ou os advogados que assisti- rem à inquirição, se tiverem outras perguntas a propor à testemunha, não as dirijam a esta, mas ao juiz ou quem fizer as suas vezes, para que ele as proponha, a não ser que a lei particular determine de outro modo.

Cân. 1562 - § 1. O juiz lembre à testemunha a obrigação grave de dizer toda e só a verdade.

§ 2. O juiz peça à testemunha o juramento em conformidade com o c. 1532; e se a testemunha se negar a prestá-lo, seja ouvida mesmo sem juramento.

Cân. 1563 - O juiz comece por comprovar a identidade da testemunha, e investigue as relações que tem com as partes, e, quando lhe fizer perguntas específicas acerca da causa, deve interrogá-la também acerca das fontes do seu conhecimento e exatamente quando soube aquilo que afirma.

Cân. 1564 - As perguntas sejam breves, acomodadas à capacidade do interrogado, não abrangendo muitas coisas ao mesmo tempo, não sejam capciosas, nem dolosas, nem sugiram a resposta, sejam destituídas de ofensas a alguém e pertinentes à causa de que se trata.

Cân. 1565 - § 1. As perguntas não se devem dar a conhecer antecipada- mente às testemunhas.

§ 2. Contudo, se os factos que deve testemunhar se tenham de tal modo apagado da memória que não possam ser afirmados com certeza sem serem recordados previamente, o juiz poderá indicar antecipadamente à testemu- nha alguns pontos, se julgar que tal se possa fazer sem perigo.

Cân. 1566 - As testemunhas prestem oralmente o seu depoimento, e não leiam nada escrito, a não ser que se trate de cálculos ou de contas; neste caso podem consultar as notas que tiverem trazido.

Cân. 1567 - § 1. As respostas sejam imediatamente reduzidas a escrito pelo notário, e devem conter as próprias palavras do depoimento, ao menos no que se refere diretamente ao objeto do juízo.

§ 2. Pode admitir-se o uso de gravador, contanto que, posteriormente, se consignem por escrito as respostas e sejam assinadas, se for possível, pelos depoentes.

Cân. 1568 - O notário mencione nas atas se o juramento foi prestado, dispensado ou recusado, a presença das partes e de outras pessoas, as perguntas acrescentadas oficiosamente e, em geral, tudo o que acontecer durante o interrogatório das testemunhas e pareça digno de memória.

Cân. 1569 - § 1. No final da inquirição, deve ler-se à testemunha o que o notário redigiu acerca do seu depoimento, ou fazer-lhe ouvir o que ficou gravado na gravação, dando-se à testemunha a faculdade de acrescentar, suprimir, corrigir ou modificar o que entender.

§ 2. Por fim devem assinar a ata a testemunha, o juiz e o notário.

Cân. 1570 - Se o juiz o julgar necessário ou conveniente, e contanto que se evite todo o perigo de colusão ou de corrupção, as testemunhas, embora já ouvidas, podem, a requerimento da parte ou oficiosamente, ser de novo chamadas a depor.

Cân. 1571 - As testemunhas devem ser indemnizadas das despesas que tenham feito e do lucro cessante, por motivo do depoimento, segundo a taxa equitativa fixada pelo juiz. Art. 4 DO VALOR DOS TESTEMUNHOS

Cân. 1572 - Ao avaliar os testemunhos, o juiz, solicitadas, se for neces- sário, cartas testemunhais, considere:

1.º qual seja a condição da pessoa e a sua honestidade;

2.º se depôs por ciência própria, principalmente por ter visto ou ouvido, ou por mera opinião sua, pela fama, ou pelo que ouviu a outras pessoas;

3.º se a testemunha se mostrou constante e firmemente coerente consigo própria, ou variável, incerta ou vacilante;

4.º se o depoimento condiz com os das outras testemunhas, ou se é confirmado ou não com outros elementos de prova.

Cân. 1573 - O depoimento de uma única testemunha não pode fazer fé plena, a não ser que se trate de testemunha qualificada que deponha acerca de coisas realizadas em razão do ofício, ou as circunstâncias das coisas ou das pessoas sugiram outra coisa.