TÍTULO II · DAS CAUSAS PARA A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA SAGRADA ORDENAÇÃO

Cân. 1708 - Têm direito de acusar a validade da sagrada ordenação quer o próprio clérigo, quer o Ordinário a quem ele está sujeito ou o da diocese em que foi ordenado.

Cân. 1709 - § 1. O libelo deve ser enviado ao competente Dicastério, a qual decidirá se a causa há de ser tratada pelo próprio Dicastério da Cúria Romana, ou pelo tribunal por ela designado.

§ 2. Uma vez enviado o libelo, o clérigo pelo mesmo direito fica proibido de exercer as ordens.

Cân. 1710 - Se o Dicastério remeter a causa para o tribunal, observem-se, se não obstar a natureza da coisa, os cânones dos juízos em geral e do juízo contencioso ordinário, sem prejuízo do prescrito neste título.

Cân. 1711 - Nestas causas o defensor do vínculo goza dos mesmos di - reitos e tem as mesmas obrigações que o defensor do vínculo matrimonial.

Cân. 1712 - Depois da segunda sentença que confirme a nulidade da sagrada ordenação, o clérigo perde todos os direitos próprios do estado clerical e fica liberto de todas as obrigações.